PROJETOS DE LEI E OUTRAS PROPOSIÇÕES APRESENTADAS

Data	Proposição
16/03/11	REQ 16/2011 CME - Requer sejam extintas as Subcomissões Permanentes que tratam das questões relativas aos royalties e participação especial oriundos da exploração de petróleo e gás natural; à exploração das reservas petrolíferas das camadas geológicas do Pré-Sal; e ao Setor Mineral.